A legislação aplicada ao uso de agrotóxico será o tema da palestra do ex-presidente da Afagro e Fiscal Agropecuário, Fernando Turna, no sábado (19/05), a partir das 9h30, durante a 63º Festa Regional do Arroz. O evento acontece de 18 a 20 de Maio, na cidade de São João do Polêsine, interior do RS.
Na última quarta-feira (09/05), pelo segundo dia consecutivo, a comissão da Câmara dos Deputados que analisa a mudança na Lei dos Agrotóxicos (PL 6.299/02) terminou sem a votação do relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
O projeto, como está redigido, limita a atuação de órgãos de controle na liberação dos produtos usados no Brasil para a agricultura. Um pedido de vista coletivo foi recebido pela comissão e a discussão sobre o assunto só retorna na próxima terça-feira (15/05), com a possibilidade de votação no dia seguinte.
Entidades como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Inca) se posicionaram contra as medidas. O Ministério Público Federal (MPF) considera a proposta inconstitucional.
Um dos pontos polêmicos do projeto é a possibilita do registro temporário de agrotóxicos que sejam liberados em pelo menos três países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Neste caso, não seria necessário esperar as análises dos órgãos de controle.
