Em reportagem do jornal Correio do Povo, veiculada no Domingo (01/07), a Afagro questionou a credibilidade e a legalidade do novo sistema de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal que começa a funcionar neste mês em frigoríficos e abatedouros do RS, segundo o qual as prórprias empresas pagarão os fiscais terceirizados.
Com o novo modelo, instituído pela Lei 15.027 de 2017, o serviço de inspeção deixa de ser totalmente público dentro dos frigoríficos e, assim como já ocorre em Santa Catarina e no Paraná, passa a contar com veterinários ligados à iniciativa privada.
O preside da entidade, Antônio Augusto Medeiros, disse à reportagem do Correio do Povo que o novo modelo ainda é “algo incerto para os servidores públicos” que, no ano passado, não foram ouvidos e que, até agora, não têm informação sobre como se operacionalizará a fiscalização separada da inspeção.
“Para nós, este modelo é inviável e as preocupações continuam as mesmas de quando se começou a falar nisso”, critica. “Só grandes empresas vão ter condições de arcar com esta inspeção, que tem custo elevado. As pequenas, que são maioria, vão ficar de fora”, acrescenta.
Entidades e especialistas criticam
De acordo com a reportagem, “A inovação que o Rio Grande do Sul está iniciando ocorre a contragosto de algumas entidades. O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuárias (Anffa Sindical), Marcos Lessa, diz que não há preocupação em relação à capacidade técnica e à ética dos profissionais, mas admite inquietação com a pressão que eles podem sofrer.”
“Fiscalizar empresas sem a proteção governamental é complicado”, afirma. “Ou você sabe o que a empresa quer, ou você será demitido”, desconfia. Para Lessa, a ideia de terceirização não vingará no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento porque o Brasil sofreria embargos de importantes mercados, como do bloco europeu, que não permitem a delegação deste serviço à iniciativa privada.
Falou também para a reportagem do Correio do Povo o presidente da Associação dos Fiscais da Defesa Agropecuária do Paraná (Afisa), Rudmar Luiz Pereira dos Santos, que considera “ilegal e inconstitucional” o fato de os Estados repassarem ao setor privado uma “atribuição indelegável”.
Outra autoridade no assunto contrário ao novo sistema e ouvido pela reportagem do Correio do Povo foi o veterinário do Laboratório de Virologia e Imunologia da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Paulo Ricardo Centeno Rodrigues posiciona-se contra o novo modelo por entender que os profissionais da iniciativa privada, sem amparo do setor público, ficarão vulneráveis.
