Para Afagro, RS somente perdeu com a terceirização e com a precarização do serviço público e corre o risco de falir pequenos frigoríficos ao impor esse custo da inspeção privada.
A Afagro antecipou que a terceirização não era solução. E agora, após mais de um ano de promessas, o jornal Zero Hora traz reportagem em que aponta que o número de empresas que aderiram ao novo modelo de inspeção não está nem um pouco próximo daquilo divulgado pelo Governo do Estado, à época da aprovação da lei.
Durante a votação do projeto de lei que instituiu a terceirização da fiscalização agropecuária, o então secretário da Agricultura, Ernani Polo, anunciava que o déficit de servidores públicos (Fiscais Estaduais Agropecuários) estaria, segundo ele, impedindo a ampliação e abertura de cerca de 30 indústrias e gerando “prejuízos econômicos e sociais”. Conforme ele, as supostas demandas reprimidas teriam potencial de 700 empregos e R$ 20 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao ano.
Não foi bem isso que ocorreu. Segundo reportagem do jornal Zero Hora, veiculada também no portal GaúchaZH, na última terça-feira (02/10), “o número de empresas que aderiram ao novo modelo ainda é baixo: sete , sendo que outras duas em processo.”.
RS abriu mão de receita
O novo modelo de inspeção vigente tem o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), Conselhos da Agroindústria (Conagro), Associação das Pequenas Indústrias de Laticínio do Rio Grande do Sul (Apil), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Associação Gaúcha de Laticínios e Laticinistas (AGL), Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs).
A Afagro e o Sintergs foram algumas das entidades frontalmente contra a terceirização da fiscalização estadual agropecuária. Para ZH, o presidente da Afagro, Antônio Augusto Medeiros, destacou que a proposta coloca em risco a segurança do processo de inspeção e fiscalização.
O Estado do RS aprovou em agosto de 2017 a Lei Estadual n° 15027/17, que autorizava a SEAPI a repassar a inspeção de produtos de origem animal a iniciativa privada e abria mão de 70% das taxas de inspeção previstas anteriormente na Lei de taxas diversas do Estado.
Para Afagro, o que se vê até o momento, no entanto, após um ano de aprovação da lei, é que nenhuma empresa nova abriu com contratação de inspetores privados, não houve ampliações de abate com o uso desta mão de obra e tampouco geração de novos empregos. De concreto, observa-se, tão somente, que o Estado abriu mão de receita nas taxas de inspeção.
Ainda de acordo com a entidade, as contratações feitas até agora em frigoríficos já existentes apenas serviram para suprir as vagas dos Fiscais Estaduais Agropecuários que se exoneram em busca de condições melhores de salário, migrando para o Ministério da Agricultura ou para atividades de fiscalização em outras unidades do País, onde há pagamento em dia dos salários dos servidores.
Isto é, o Estado do RS somente perdeu com a terceirização e com a precarização do serviço público e corre o risco de falir pequenos frigoríficos ao impor esse custo da inspeção privada.
Ouça a entrevista do presidente da Afagro para Rádio Jornal da Manhã de Ijuí sobre o tema:
