Fiscais estaduais agropecuários que são médicos veterinários recebem insalubridade máxima de 40% porque mantêm contato direto com animais vivos e com carcaças, entre outras atividades que envolvem riscos de contrair zoonoses. Foto: Matheus Edmundo Nilson
A diretoria da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) fez uma análise preliminar do documento de 116 páginas disponibilizado pelo governo do Estado com os principais pontos do pacote que retira direitos dos funcionários públicos. “É um projeto que indiretamente vai reduzir o valor dos salários dos servidores da fiscalização agropecuária”, alerta o presidente da Afagro, Antônio Augusto Medeiros.
Um dos pontos preocupantes é a redução das insalubridades. Quem ganha 40% (veterinários) passaria a receber 20%, e quem ganha 20% (agrônomos) receberia 10%. “Com essa mudança, teríamos uma redução drástica dos valores recebidos pelos servidores da fiscalização agropecuária”, analisa Medeiros. Também é grave a não possibilidade de incorporar a insalubridade e as gratificações à aposentadoria, além da redução do abono de permanência de 50% para 10%.
Todos estes pontos evidenciam que haverá redução dos vencimentos. “Isso possivelmente vai gerar um desestímulo, podendo ocasionar um déficit alto de servidores”, prevê o dirigente, lembrando que o parcelamento dos salários, nos últimos cinco anos, já impactou na perda de 30% dos fiscais estaduais agropecuários aprovados no mais recente concurso, realizado em 2013, devido à desistência da atividade.
Além de agravar enormemente os recursos humanos e a desmotivação dos servidores da fiscalização agropecuária, a Afagro também fica apreensiva em relação ao impacto das mudanças nas atividades de fiscalização agropecuária. “Nesse momento de evolução do status sanitário do Estado para livre de febre aftosa sem vacinação, estas medidas nos preocupam enormemente”, afirma Medeiros.
O presidente da entidade ressalta que esta é apenas uma avaliação preliminar, que precisa ser aprofundada considerando a Constituição e o Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul. Confira, abaixo, os principais pontos levantados até o momento pela Afagro:
1) Redução do valor das insalubridades. Atualmente, a insalubridade máxima é de 40% e a proposta do governo altera esse teto para 20%. Por estarem em contato com animais que podem transmitir zoonoses, como a raiva, a tuberculose, a brucelose e o mormo, os fiscais agropecuários que são médicos veterinários recebem insalubridade máxima de 40%. Os agrônomos recebem insalubridade de 20% devido ao contato com agrotóxicos;
2) Impossibilidade de incorporação da insalubridade na aposentadoria;
3) Impossibilidade de incorporação das gratificações à aposentadoria ̶ uma das possibilidades é a Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA), que atualmente é de 60%. Tal medida possivelmente irá gerar um passivo judicial altíssimo, tendo em vista que as gratificações incidem sobre o valor que é descontado na previdência;
4) Redução do abono permanência, que hoje é de 50%, para 10%, no caso dos que estão próximos da aposentadoria mas que há necessidade de continuidade do trabalho desempenhado pelo servidor;
5) Fim dos avanços por tempo de serviço ̶ triênios, quinquênios e promoções. Logo, os servidores não mais terão progressões da carreira. As carreiras deixarão de ser promissoras para serem completamente congeladas;
6) Aumento da alíquota previdenciária, inclusive para os aposentados, que não pagavam e vão ter que pagar. Pela reforma, os aposentados que recebem a partir de um salário mínimo passarão a contribuir com alíquotas progressivas que chegam a 16% do salário.
Foto (capa): Matheus Edmundo Nilson
