Em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (30/7) o projeto de lei (PL) 243/2024, que prevê a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual. Após horas de pronunciamentos e debate entre os parlamentares, a proposta do governo do Estado foi aprovada sem emendas – 48 votos favoráveis e dois contrários. Somente os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) votaram contra o projeto.
Embora não inclua todo o funcionalismo, a proposta traz melhorias para algumas categorias. A maioria dos servidores presentes nas galerias da Assembleia comemorou a aprovação do projeto. Os Fiscais Estaduais Agropecuários foram incluídos na reestruturação. “Apesar de não contemplar as perdas salariais dos últimos dez anos, o salário melhora minimamente. E, finalmente, teremos um plano de carreira”, avalia o vice-presidente da Afagro, Giuliano Suzin, que acompanhou a votação juntamente com o conselheiro da associação Jeferson Barcelos Morais e da colega Graziane Rigon.
Ao longo da tarde, foram apresentadas mais de 30 emendas para complementar a proposta. Contudo, a aprovação do requerimento de preferência inviabilizou a discussão das emendas, em sua maioria apresentadas pelas bancadas do PT e do PSOL. Apesar de considerar que o PL tinha falhas, a oposição avaliou que a proposta também trazia avanços para diversas categorias do funcionalismo e, por isso, acabou votando a favor.
O projeto aprovado prevê mudanças na remuneração para diversos cargos por meio da adoção do pagamento por subsídio e de alterações nas regras de promoção e progressão. A nova lei ainda reorganiza os quadros com criação de carreira própria para engenheiros, fiscais, pesquisadores, médicos e tecnologia da informação.
Texto e fotos: Bruna Karpinski
