O Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que concede adicional de penosidade para os Fiscais Estaduais Agropecuários, entre outras medidas, foi aprovado por unanimidade com 51 votos favoráveis e nenhum contrário na tarde desta terça-feira (10/9) na Assembleia Legislativa do RS. A proposta altera diversas leis, entre elas a Lei nº 16.165, de 31 de julho de 2024, que reestrutura as carreiras dos servidores estaduais.
O vice-presidente da Afagro, Giuliano Suzin, a segunda-secretária da associação, Aline Lima de Souza, e a fiscal estadual agropecuária Grazziane Rigon, marcaram presença na votação. Na avaliação da diretoria, a inclusão da categoria nesta proposta é resultado de articulação da gestão com o deputado Elton Weber e com os dirigentes de entidades do setor, como Asgav e Fundesa.
A concessão do adicional de penosidade visa amparar os servidores nas atividades com exposição a materiais de risco biológico e zoonóticos ou a riscos químicos, em especial insumos agropecuários, ou com contato com dejetos de animais ou produtos e subprodutos de origem animal. O benefício é considerado uma conquista e mais um avanço na busca de melhorias para a carreira dos fiscais estaduais agropecuários.
A aprovação do projeto foi comemorada pelos servidores nas galerias do plenário da Assembleia, que estava lotado de representantes do funcionalismo, principalmente da Segurança e Fazenda.
