Mais um 25 de junho – Dia do Fiscal Estadual Agropecuário chega e, nesta data, a categoria reivindica valorização e reconhecimento por parte do Estado a que dedica sua força de trabalho durante todos os dias da semana, muitas vezes nos sábados, domingos e feriados. Os fiscais estaduais agropecuários dão segurança ao agronegócio, setor responsável por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 189 bilhões, segundo dados da Radiografia da Agropecuária Gaúcha 2021. Apesar de desenvolverem um trabalho tão importante para a economia do Rio Grande do Sul, os fiscais amargam defasagem salarial que chega a 54% mesmo com a reposição de 6%, juntamente com servidores de outras categorias.
“Os fiscais vêm fazendo sua parte para ajudar na construção de um mercado agropecuário seguro para os produtores e agroindústrias do Estado. E quem está ao nosso lado são os beneficiados pela fiscalização agropecuária − os depoimentos que trazemos nesta matéria mostram isso. Somos reconhecidos por nossos pares, mas não por quem deveria fazer por obrigação. Internamente, temos que lidar todos os dias com a falta de apoio dos governos que passaram e ainda estão, aos poucos, acabando com nossa carreira e ânimo para que executemos nossa função essencial”, comenta o presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro), Richard Alves, lembrando que a categoria se manteve trabalhando durante toda a pandemia.
O dirigente ressalta que o cenário é agravado por situações como corte de ponto, saída de colegas para outras atividades em busca de melhores condições de trabalho e aposentadoria na tentativa de não perder parte da remuneração. A diminuição de verbas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), a dependência de recursos externos para custeio de materiais simples como papel e impressoras e o racionamento de recursos para contratação de equipes de limpeza dos ambientes de trabalho, completam o quadro de precarização.
“Os últimos anos foram de perdas para nós. Em que pese no discurso sermos considerados essenciais, na prática não é o que ocorre. Servidores públicos foram postos como vilões da crise financeira estadual e amargam sentimento de incerteza em relação ao futuro. Na contramão disso tudo, nós, fiscais estaduais agropecuários, temos trabalhado arduamente pelo agronegócio. Há pouco comemoramos um ano de zona livre de febre aftosa sem vacinação, e muito se deve ao que um fiscal estadual agropecuário faz atualmente e ao que foi feito por aqueles que nos antecederam. A evolução e a involução sanitária, tanto na área animal quanto na área vegetal, dependem das atividades que desenvolvemos. Nós temos plena consciência de classe e do nosso valor, mas precisamos de reconhecimento através de ações e não de discursos”, avalia o vice-presidente da Afagro, Aleverson da Silva Barcelos.
Fiscalização agropecuária preza pela qualidade e ética
“A fiscalização é extremamente importante para todo o setor sementeiro. A fiscalização gera um senso de controle, faz com que realmente o produtor perceba que tem alguém auditando o processo, alguém atento a todos os registros. Traz transparência para o setor, mostra para o consumidor final que é uma semente que tem controle e padrões. Isso traz segurança e a garantia de que aquele produto seguiu todos os protocolos e está apto a ser comercializado. O produtor é o principal beneficiário da fiscalização”, afirma o engenheiro agrônomo Jean Carlos Cirino, diretor executivo da Associação de Produtores de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul (Apassul).
Apesar de ser o maior produtor de arroz e o segundo maior produtor de soja do País, o Rio Grande do Sul é também o Estado com menor índice de uso de sementes certificadas, cenário que reforça a importância da fiscalização agropecuária. “A fiscalização vem, também, coibir atos ilícitos e visa presar pela ética no setor”, avalia Cirino, referindo-se ao uso de sementes piratas. Com sede em Passo Fundo, a Apassul tem 108 associados, entre produtores de sementes de soja, trigo, arroz e forrageiras, além de obtentores vegetais e obtentores de tecnologia.
Categoria exerce função indelegável
“Os fiscais estaduais agropecuários têm papel importantíssimo no que diz respeito ao sistema de defesa animal. O trabalho que esta categoria fez e faz é, de fato, diferenciado. E, adicionalmente, se reconhece que mesmo durante a pandemia foi possível evoluir o status sanitário. Foi uma dedicação que nós reconhecemos muito”, diz o presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio Grande do Sul (Fundesa), Rogério Kerber, ressaltando a atuação dos servidores nas atividades dos programas Sentinela e Guaritas, que visam reforçar a vigilância ativa.
Kerber destaca ainda que os fiscais estaduais agropecuários têm papel fundamental na produção de proteína animal, sobretudo em suínos e aves, setores em que o Estado é o segundo e o terceiro maior produtor e exportador, respectivamente. “Para fazer a certificação destas produções, é indispensável que do campo até as agroindústrias abatedouras tenha um fluxo de informação. O fiscal estadual agropecuário exerce uma função que é indelegável”, afirma o presidente do Fundesa.
