O Sintergs protocolou nesta terça-feira (8/8) no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) uma denúncia com pedido de representação criminal em defesa de fiscal estadual agropecuária de São Gabriel que foi atacada pelo exercício da sua função. A diretoria do sindicato e da Afagro também entregaram ofício relatando a situação ao promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor do MPRS, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. Após participar de atividade de fiscalização em barreira de trânsito em 21 de julho, a fiscal vem sendo perseguida por suplente de vereador e criador de conteúdo digital. Tanto na denúncia quanto no documento, o Sintergs solicitou que o MPRS adote providências com a finalidade de investigar os fatos descritos e avalie a possibilidade de responsabilização do denunciado na esfera cível e criminal.
A diretora do sindicato Angela Antunes ressaltou ao promotor de Justiça que o agressor atacou não somente a fiscal, mas também os servidores públicos. “Seria uma oportunidade para se discutir, no município, a importância das políticas públicas, da regularização das agroindústrias e do comércio formal e seguro destes produtos. Mas, infelizmente, o foco ficou na ação fiscal da colega, que estava cumprindo a legislação. Essas agressões foram graves e é necessário tomar as ações cabíveis”, afirma Angela. A dirigente participou da reunião com o MPRS acompanhada do presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, e do presidente da Afagro, Richard Alves.
“Estamos buscando ajuda do Ministério Público que, assim como nós, também tem como atribuição legal o cumprimento e a defesa da lei, ao contrário daqueles que pensam que a legislação não precisa ser cumprida”, disse o presidente da associação.
